PROCESSO - 1193/2023
Moção - 31/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 31/2023 07/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER 18/04/2024

PROCESSO - 1193/2023
Moção - 31/2023