PROCESSO - 30/2023
Projeto de Lei - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2023 23/01/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/01/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/01/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER 28/02/2024
- 5 - Para Análise e Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer 02/04/2024
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
- 9 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 9.2 - Boletim de Votação - 2º turno 02/04/2024
- 10 - Para Confecção da Redação Final
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 11 - Enviar para a Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 11.2 - Ofício - Para Sanção 03/04/2024
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei Sancionada 22/04/2024
- 13 - Incluir Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 13.2 - Lei - 3.124/2024 19/04/2024
- 14 - Para Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024

PROCESSO - 30/2023
Projeto de Lei - 5/2023