PROCESSO - 263/2024
Projeto de Lei - 21/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 21/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 5 - Andamento Processual (ELET)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 6 - Andamento Processual (ELET)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER 14/03/2024
- 7 - Andamento Processual (ELET)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 8 - Andamento Processual (ELET)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 9.2 - Boletim de Votação - 1º turno 19/03/2024
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 10.2 - Boletim de Votação - 2º turno 19/03/2024
- 11 - Enviar para a Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 11.2 - Ofício - Para Sanção 20/03/2024
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei nº 3.181/2024 02/04/2024
- 13 - Incluir Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 13.2 - Lei - 3.181/2024 01/04/2024
- 14 - Para Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024

PROCESSO - 263/2024
Projeto de Lei - 21/2024