PROCESSO - 729/2023
Projeto de Lei - 116/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 116/2023 28/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 4 - Para Inclusão no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Conjunto 10/08/2023
- 7 - Para Ciência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
  - 10.2 - Boletim de Votação - 2º turno 21/11/2023
- 11 - Enviar para a Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
  - 11.2 - Ofício - Para Sanção 22/11/2023
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei nº 3.158/2023 24/11/2023
- 13 - Incluir Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 13.2 - Lei - Sancionada 23/11/2023
- 14 - Para Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 15 - Arquivar processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024

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