O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições legais e no exercício do seu cargo,
CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 705/2024, que deu origem a contratação de empresa para aquisição de mobiliário, visando atender as demandas da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES;
CONSIDERANDO, o Contrato Administrativo nº 05/2024, assinado em 17 de julho de 2024;
CONSIDERANDO, as competências do Fiscal de Contrato previstas em instruções normativas e na Lei nº 14.133/2021. Resolve:
Art. 1º DESIGNAR, os Servidores, GUDEMBERG MARQUARDT JABOUR RODRIGUES – matrícula nº 512, Diretor da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio, na condição de titular, ANTONIO MAURICIO MOLINARIO – matrícula nº 505, Assessor Técnico, na condição de suplente e OLIVEIRA CUSTODIO FILHO – matrícula nº 506, Chefe de Gabinete, na condição de suplente, sendo o primeiro na condição de titular e os outros suplentes, para acompanharem e fiscalizarem o objeto do Contrato Administrativo n° 05/2024, firmado entre a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha-ES e, Max Move Comércio de Móveis e Transportes Eirelli , conforme determina a legislação em vigor. (Redação dada pela Portaria nº 71/2025)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2024;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, 10 de março de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha.