O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições legais e no exercício do seu cargo,
CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 705/2024, que deu origem a contratação de empresa para aquisição de mobiliário, visando atender as demandas da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES;
CONSIDERANDO, o Contrato Administrativo nº 05/2024, assinado em 17 de julho de 2024;
CONSIDERANDO, as competências do Fiscal de Contrato previstas em instruções normativas e na Lei nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO, o Memorando do Gabinete da Presidência nº 430/2025 de 10 de março de 2025. Resolve:
Art. 1º ALTERAR, servidores para acompanharem e fiscalizarem o objeto do Contrato Administrativo nº 05/2024, firmado entre a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha-ES e, Max Move Comércio de Móveis e Transportes Eirelli, conforme determina a legislação em vigor, que passa a ser composta pelos seguintes:
II– ANTONIO MAURICIO
MOLINARIO – matrícula nº 505, Assessor Técnico, na condição de suplente e;
III– OLIVEIRA CUSTODIO
FILHO – matrícula nº 506, Chefe de Gabinete, na condição de suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, 10 de março de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha.