| Recebimento: 18/12/2023 12:14:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2023 11:21:39 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/11/2023 11:21:57 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 11:09:48 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/11/2023 11:21:31 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.145/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3145/2023 - Lei sancionada
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| Recebimento: 19/09/2023 15:15:10 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/11/2023 11:07:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 58 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.145/2023, publicada no diário oficial dos municípios do Espírito Santo, no dia 20 de setembro de 2023, edição 2.356, fls. 268.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3145/2023 - Publicação no Diário Oficial
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| Recebimento: 19/09/2023 15:13:15 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/09/2023 15:14:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 505/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 96/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 19/09/2023 15:11:48 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/09/2023 15:12:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no segundo turo de discussão e votação na segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 191/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 19/09/2023 15:08:35 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/09/2023 15:11:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no primeiro turo de discussão e votação na primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 190/2023 - 1º turno
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| Recebimento: 19/09/2023 15:06:45 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/09/2023 15:07:04 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 15:06:02 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/09/2023 15:06:36 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 15:02:05 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 19/09/2023 15:05:48 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 156/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 19/09/2023 15:01:05 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/09/2023 15:01:21 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 15:00:24 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/09/2023 15:00:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 14:59:17 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/09/2023 15:00:13 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 10/08/2023 13:22:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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