| Recebimento: 09/04/2024 12:21:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2024 12:08:11 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 09/04/2024 12:21:15 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ARMARIO Nº 02
PRATELEIRA B
CAIXA Nº 14
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 13:48:22 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2024 13:50:11 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.047/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, edição nº 2.251, no dia 20 de abril de 2023.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 35/2023 - Decreto Legislativo nº 1.047/2023
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| Recebimento: 19/03/2024 13:40:46 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 19/03/2024 13:45:45 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 384/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 24/04/2023 17:20:42 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/03/2024 13:40:37 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 329 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/04/2023 10:20:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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