PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Emenda 4/2023

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Data de apresentação 14/03/2023 00:00:00

N° Processo 61/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 3704

Ementa

EMENDA N° O4, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Altera o Projeto de Lei no 11/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Art.1º Item Requisito básico do cargo: Instrução Formal Mínima, constante no Anexo II do Projeto de Lei n° 11/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Requisito básico do cargo: Instrução Formal Mínima: Ensino Médio completo. Ter desempenhado no mínimo 5 (cinco) anos de atividades na administração pública. Complementam a escolaridade formal conhecimentos específicos na área da administração pública, conhecimentos básicos de informática, habilidade para trabalho em equipe e gestão de pessoas e demais exigências legais.

Autoria

Tiago dos Santos.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 11/2023

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 26/07/2023 17:57:31	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2023 13:32:07	Fase: Para Arquivar	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 26/07/2023 13:34:28	Ação: Para arquivar

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2023 13:31:03	Fase: Para Única Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/07/2023 13:31:56	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Emenda nº 4/2023, aprovado por onze votos favoráveis e um contrário na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2023 13:24:28	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 26/07/2023 13:30:49	Ação: Incluído
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluida na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 26/07/2023 13:20:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Emenda protocolada, segue para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital