| Recebimento: 23/08/2023 16:13:19 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2023 17:26:47 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/08/2023 17:28:58 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.010/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de fevereiro de 2023, edição nº 2.213, fls. 194.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 158/2023 - Publicação no Diário Oficial
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| Recebimento: 22/08/2023 17:21:38 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/08/2023 17:25:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 101/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 28/02/2023 17:35:58 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2023 17:21:25 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 174 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 17/02/2023 10:39:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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