| Recebimento: 22/08/2023 16:49:24 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 12:30:25 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/08/2023 12:38:45 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 991/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de fevereiro de 2023, edição nº 2.213, fls 188 e 189.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 991/2023 - Decreto 991/2023
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| Recebimento: 21/08/2023 12:27:45 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/08/2023 12:29:27 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legisltavio nº 991/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 991/2023 - Decreto Legislativo nº 991/2023
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| Recebimento: 15/08/2023 17:12:02 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 21/08/2023 12:27:36 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 83/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 28/02/2023 17:35:42 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/08/2023 17:11:50 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 167 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 17/02/2023 10:47:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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