| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2026 16:48:14 |
Fase: Para Publicação no Diário Oficial |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/03/2026 16:50:52 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Decreto Legislativo nº 1.207/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 02 de março de 2026, edição nº 2.954, fls. 371;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 28/2026 - Decreto Legislativo Publicado
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| Recebimento: 25/02/2026 17:38:53 |
Fase: Para Publicação no Diário Oficial |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/02/2026 12:35:37 |
Ação: Para publicação
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO;
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 12:43:35 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo (Título Honorífico) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/02/2026 15:23:32 |
Ação: Decreto Legislativo elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: I - Decreto Legislativo encaminhado à Mesa Diretora para ser assinado;
II - Após assinatura da Mesa Diretora, devolver à Diretoria de Asssuntos Legislativos para ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 148/2026 - Para assinatura da Mesa Diretora
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| Recebimento: 24/02/2026 15:36:43 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 24/02/2026 17:27:29 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA ELABORAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 982/2026 - PARECER FAVORAVEL
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| Recebimento: 24/02/2026 13:06:20 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 24/02/2026 15:33:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: JUNTADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura (Externo) 74/2026 - PDL
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| Recebimento: 13/02/2026 11:39:28 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/02/2026 12:42:07 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
Encaminha-se para análise e paracer da Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 10:51:39 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/02/2026 11:39:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 15:00:46 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/02/2026 16:08:06 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para ciência ao Plenário, na Sessão Ordinária.
Após, proceda-se conforme o Regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 13:31:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 12/02/2026 13:31:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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