| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2026 13:26:45 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/01/2026 13:27:09 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 15:17:53 |
Fase: Para Publicação no Diário Oficial |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/01/2026 13:26:32 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 297/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 21 de janeiro de 2026, edição nº 2.929, fls. 165-166.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 3/2026 - Resolução nº 297/2026
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| Recebimento: 20/01/2026 14:31:19 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/01/2026 14:33:36 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 14:18:11 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 20/01/2026 14:25:13 |
Ação: Resolução elaborada e assinada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: I - Resolução encaminhada para ser assinada pela Mesa Diretora:
II - Devolver à Diretoria de Assuntos Legislativos para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 14:15:05 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/01/2026 14:17:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes na Sessão Extraordinária de 19 de janeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 533/2026 - Turno único
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| Recebimento: 20/01/2026 14:13:48 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/01/2026 14:14:44 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 19 de janeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 18:26:33 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 20/01/2026 13:26:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 958/2026 - Parecer em conjunto
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| Recebimento: 19/01/2026 12:42:41 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/01/2026 18:25:57 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente da Sessão Extraordinária de 19 de janeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 12:41:10 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/01/2026 12:42:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Extraodinária de 19 de janeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2026 12:24:00 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/01/2026 10:50:42 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para incluir no expediente da sessão extraordinária do dia 19 de janeiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 15:55:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/01/2026 15:55:06 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE AO EXCELENTISSÌMO PRESIDENTE PARA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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