| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2026 14:37:12 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/02/2026 14:37:27 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 14:28:15 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/02/2026 14:37:05 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal 3.367/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3367/2026 - Lei Municipal
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| Recebimento: 21/01/2026 17:47:43 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/02/2026 14:28:03 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.367/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 09 de fevereiro de 2026, edição nº 2.942, fls. 354.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 4/2026 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 21/01/2026 17:40:48 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/01/2026 17:45:34 |
Ação: Enviar para Sanção
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada para Sanção através do Ofício 42/2026 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 8/2026 - N.º 42/2026
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| Recebimento: 16/01/2026 08:32:55 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/01/2026 17:40:32 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer publicado no Átrio e Portal da Transparência, de acordo com o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2026 15:31:18 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão (antes do Expediente) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/01/2026 16:00:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL À APROAÇÃO DO PL 05/2026.
II - ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE TOME AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 955/2026 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 15/01/2026 15:05:09 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/01/2026 15:30:48 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Parecer da Comissão
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 12:16:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/01/2026 12:16:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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