Data de apresentação 09/01/2026 09:28:01
 N° Processo 28/2026
 N° Protocolo 28/2026
 ID 261214
 Ementa

INDICAÇÃO Nº03/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIAONO OST QUE “PROMOVA OS ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. ”

 Autoria

Fabiano Ost;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação