| Recebimento: 13/01/2026 14:26:58 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 14:19:57 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/01/2026 14:21:51 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 13:51:32 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/01/2026 14:17:03 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: CONFORME DESCRITO NO DESPACHO DA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2026 17:48:00 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/01/2026 17:48:35 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 17:37:45 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/01/2026 17:39:56 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.366/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3366/2026 - Lei Municipal nº 3.366/2025
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| Recebimento: 05/01/2026 17:13:37 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/01/2026 16:24:31 |
Ação: FLUXO DE CORREÇÃO
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Correção de pendência apurada no Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 42/2026 - Redação Final
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| Recebimento: 05/01/2026 15:59:28 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/01/2026 16:06:29 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.366/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 30 de dezembro de 2025, edição nº 2.916, fls. 512 a 578.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 1/2026 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 11/12/2025 13:44:32 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/01/2026 15:39:57 |
Ação: FLUXO DE CORREÇÃO
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: - Correção de erro de digitação na Redação Final do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 41/2026 - Redação final
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| Recebimento: 10/12/2025 17:56:25 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/12/2025 13:36:55 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo através do ofício n° 734/2025-GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 688/2025 - n° 734/2025 GP/CM
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| Recebimento: 10/12/2025 17:26:52 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/12/2025 17:54:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Extraordinária, realizada em 08 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei foi submetido à apreciação em 2º turno, sendo aprovado por unanimidade entre os votantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 514/2025 - Projeto de Lei 160/2025 - 2° Turno
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| Recebimento: 08/12/2025 13:52:49 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/12/2025 15:34:56 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1646/2025, realizado por Rosa do Nascimento Alves - DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, em 08/12/2025 15:07:34
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 13:00:16 |
Fase: Dar Ciência da Emenda Impositiva |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/12/2025 13:33:04 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/12/2025;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 16:54:39 |
Fase: Analisar e Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 05/12/2025 07:09:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 942/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 26/11/2025 16:19:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 26/11/2025 16:19:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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