| Recebimento: 09/10/2025 14:04:26 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 13:08:11 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/10/2025 13:15:54 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.335/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3335/2025 - n° 3.335/2025
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| Recebimento: 01/10/2025 16:47:55 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/10/2025 13:08:11 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.335/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 06 de outubro de 2025, edição nº 2.860, fls.143 a 178.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 171/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 01/10/2025 16:42:58 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/10/2025 16:45:10 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Comunicação de veto mantido efetuada através do Ofício nº 593/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 580/2025 - Comunicação de veto mantido
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| Recebimento: 26/09/2025 10:23:27 |
Fase: Discussão e Votação única do Veto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/10/2025 16:41:55 |
Ação: Veto mantido e comunicado ao Executivo
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 894/2025, realizado por Joe Fábio Mariano de Oliveira - DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, em 01/10/2025 16:38:19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 432/2025 - turno único
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| Recebimento: 26/09/2025 10:16:19 |
Fase: Discussão e Votação única do Veto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/09/2025 10:23:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:08:58 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/09/2025 10:11:21 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 13:55:58 |
Fase: Elaborar Parecer da CCJRC |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/09/2025 13:18:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 869/2025 - PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
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| Recebimento: 05/09/2025 08:13:32 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/09/2025 12:27:13 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 08:13:05 |
Fase: Para incluir no Expediente |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/09/2025 08:13:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 17:20:38 |
Fase: Dar ciência do Veto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/09/2025 17:21:56 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: inclusão no expediente da próxima Sessão Ordinária para ciência ao Plenário,
Após, encaminhar a mensagem de veto para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 17:16:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 03/09/2025 17:16:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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