| Recebimento: 01/10/2025 13:18:36 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 08:37:00 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/09/2025 09:18:21 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: I - Lei nº 3.332/2025 encaminhada através do Ofício nº 592/2025 - GP/CM;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 577/2025 - Encaminhada Lei promulgada
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| Recebimento: 24/09/2025 15:06:49 |
Fase: Para Publicação no Diário Oficial |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/09/2025 08:36:24 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.332, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de setembro de 2025, edição nº 2.853, fls. 304.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 170/2025 - Lei Municipal nº 3.332/2025
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| Recebimento: 24/09/2025 15:01:18 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/09/2025 15:03:47 |
Ação: PARA PUBLICAÇÃO
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: - Devolvo à Diretoria de Assuntos Legislativos para ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, demais tramites
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 14:53:26 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/09/2025 14:59:05 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: I - Com o não cumprimento do § 5º do Art. 53, da Lei Orgânica do Município comunico a necessidade de promulgação;
II - Recolher assinaturas do Presidente e 1º Secretário para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo;
III - Devolver à Diretoria de Assuntos Legislativos para ser publicado no Órgão citado no inciso II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura (Externo) 47/2025 - Promulgação de lei
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| Recebimento: 17/09/2025 14:03:39 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 18/09/2025 14:53:08 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 49 minutos
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Complemento da Ação: Comunicação de veto derrubado através do Ofício nº 552/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 539/2025 - Comunica veto derrubado
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| Recebimento: 12/09/2025 12:25:20 |
Fase: Discussão e Votação única do Veto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/09/2025 14:02:33 |
Ação: Veto Rejeitado e comunicado ao Executivo
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1079/2025, realizado por Joe Fábio Mariano de Oliveira - DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, em 17/09/2025 13:38:48
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 418/2025 - Mensagem de Veto nº 9/2025
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| Recebimento: 12/09/2025 12:22:01 |
Fase: Discussão e Votação única do Veto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/09/2025 12:24:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Odinária do dia 15 de Setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 11:42:33 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/09/2025 11:44:50 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE
2025;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 13:28:44 |
Fase: Elaborar Parecer da CCJRC |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 10/09/2025 15:17:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL A MANTENÇÃO DO VETO.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES EGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 862/2025 - PARECER FAVORÁVEL MANUTENÇÃO DO VETO
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| Recebimento: 21/08/2025 13:53:43 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/09/2025 12:48:25 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encamimhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 13:52:44 |
Fase: Para incluir no Expediente |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/08/2025 13:53:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária de 01 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 17:39:15 |
Fase: Dar ciência do Veto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/08/2025 17:40:19 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 16:47:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 20/08/2025 16:47:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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