| Recebimento: 15/09/2025 15:26:25 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2025 13:30:01 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/09/2025 09:54:14 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.328/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3328/2025 - n° 3.328/2025
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| Recebimento: 03/09/2025 13:17:35 |
Fase: Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/09/2025 13:28:38 |
Ação: Lei promulgada pelo Executivo
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Tempo gasto: 8 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.328/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 11 de setembro de 2025, edição nº 2.843, fls.156 e 157.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 163/2025 - Lei sancionada
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| Recebimento: 02/09/2025 17:43:27 |
Fase: Comunicar a manutenção do Veto ao Executivo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/09/2025 13:15:24 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 844/2025, realizado por Rosa do Nascimento Alves - DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, em 02/09/2025 17:48:52
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 512/2025 - Ofício n° 522/2025 - GP/CM
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| Recebimento: 28/08/2025 13:14:57 |
Fase: Discussão e Votação única do Veto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/09/2025 17:42:41 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 01 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 401/2025 - Turno único
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| Recebimento: 28/08/2025 13:09:25 |
Fase: Discussão e Votação única do Veto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/08/2025 13:12:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 12:54:09 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 28/08/2025 13:00:36 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 14:28:36 |
Fase: Elaborar Parecer da CCJRC |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 07/08/2025 12:14:30 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 837/2025 - PARECER - MANUTENÇÃO DO VETO
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| Recebimento: 31/07/2025 15:46:36 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 13:45:01 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 15:45:35 |
Fase: Para incluir no Expediente |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 31/07/2025 15:45:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 15:10:33 |
Fase: Dar ciência do Veto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/07/2025 15:12:21 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 14:55:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 31/07/2025 14:55:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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