Proíbe o Comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a Soltura de fogos de Artifício Sonoros no Município de São Gabriel da Palha, e dá outra providências.
Jose Roque de Oliveira;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais