| Recebimento: 24/04/2024 13:24:22 |
Fase: Para Publicar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 16:55:53 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/04/2024 17:41:41 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO;
APÓS REMETER PARA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVA PARA CONFERÊNCIA.
REGISTRO E DEMAIS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 17:42:27 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/04/2024 16:01:46 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.118/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 49/2024 - 1.118/2024
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| Recebimento: 19/04/2024 11:21:23 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2024 09:48:59 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "X".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 489/2024 - PARECER
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| Recebimento: 19/04/2024 10:26:48 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/04/2024 10:27:02 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 10:19:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 10:19:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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