| Recebimento: 24/04/2024 13:24:20 |
Fase: Para Publicar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 10:38:44 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2024 10:41:33 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO;
APÓS REMETER PARA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVA PARA CONFERÊNCIA,
REGISTRO E DEMAIS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 15:53:01 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/04/2024 17:49:02 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.116/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 58/2024 - 1.116/2024
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| Recebimento: 23/04/2024 13:43:59 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/04/2024 15:52:49 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria de Assuntos Legislativos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 11:21:50 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2024 09:16:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 468/2024 - PARECER
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| Recebimento: 19/04/2024 10:19:05 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/04/2024 10:20:43 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 10:16:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 10:16:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIêNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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