| Recebimento: 24/04/2024 13:24:24 |
Fase: Para Publicar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
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Tempo gasto: 11 dias, 8 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 16:56:14 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/04/2024 17:38:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO;
APÓS REMETER PARA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVA PARA CONFERÊNCIA.
REGISTRO E DEMAIS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 17:42:38 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/04/2024 15:01:14 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.108/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 39/2024 - 1.108/2024
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| Recebimento: 19/04/2024 11:21:32 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2024 09:38:49 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "X".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 481/2024 - PARECER
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| Recebimento: 19/04/2024 10:16:26 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/04/2024 10:24:49 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 10:00:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 10:00:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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