| Recebimento: 24/04/2024 13:24:21 |
Fase: Para Publicar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 10:38:55 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2024 10:40:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO;
APÓS REMETER PARA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVA PARA CONFERÊNCIA,
REGISTRO E DEMAIS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 17:42:03 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/04/2024 17:41:08 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.097/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 53/2024 - 1.097/2024
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| Recebimento: 19/04/2024 11:21:47 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2024 10:13:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "X".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 499/2024 - PARECER
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| Recebimento: 19/04/2024 10:18:44 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/04/2024 10:21:59 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 09:41:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 09:41:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMOP SENHOR PRESIDENTE PARA CIêNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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