| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 09:20:29 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 09:20:42 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 09:19:18 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 09:20:23 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.203/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3203/2024 - 3.203/2024
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| Recebimento: 25/04/2024 17:04:38 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 09:19:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 16 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.203/2034, publicada no Diário OFicial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 10 de maio de 2024, edição nº 2.512, fls. 173.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 60/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 22/04/2024 17:42:00 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2024 17:04:33 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 138/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 132/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 18/04/2024 12:46:47 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2024 14:28:25 |
Ação: Emitido Parecer(es)
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A DIRETORIA PARA OS DEVIDOS TRÂMISTES E ENVIO PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 500/2024 - PARECER
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| Recebimento: 15/04/2024 17:41:55 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/04/2024 12:46:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 17:41:12 |
Fase: Para Incluir no Expediente |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/04/2024 17:41:48 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 17:26:13 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/04/2024 17:40:04 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 16/04/2024;
APÓS APENSAR AO PROCESSO DE DOCUMENTAÇÃO E REMETER PARA AS COMISSÕES;
SEGUIR CONFORME O REGIMENTO;
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 12:51:14 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete da Vice-presidência |
| Envio: 15/04/2024 17:26:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 12:16:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 12/04/2024 12:16:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Vice-Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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