Data de apresentação 18/03/2024 16:42:26
 N° Processo 420/2024
 N° Protocolo 482/2024
 ID 230025
 Ementa

EMENDA Nº 02-2024 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 01/2024, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação