| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2024 15:01:10 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2024 15:01:21 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 14:59:50 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2024 15:01:03 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.181/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3181/2024 - 3.181/2024
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| Recebimento: 22/03/2024 09:39:20 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2024 14:59:43 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal 3.181/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 02 de abril de 2024, edição nº 2.486.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 39/2024 - Lei nº 3.181/2024
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| Recebimento: 22/03/2024 09:37:58 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/03/2024 09:39:14 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 56/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 63/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 22/03/2024 09:36:41 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/03/2024 09:37:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 18/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 22/03/2024 09:31:17 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/03/2024 09:36:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 17/2024 - 1º turno
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| Recebimento: 18/03/2024 16:20:35 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/03/2024 09:31:10 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 13:06:57 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/03/2024 14:28:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19/03/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 11:39:26 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 14/03/2024 15:24:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER, CONJUNTO, FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 374/2024 - PARECER
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| Recebimento: 15/02/2024 14:07:07 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 28/02/2024 15:01:17 |
Ação: Para Análise e Emissão de Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A PROCURADORA GERAL, EM ATENDIMENTO A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA QUE SEJA FEITA ANÁLISE E PARECER DO PRESENTE PROJETO, UMA VEZ QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES QUE A COMISSÃO RECEBEU, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECOMENDA QUE O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO EXIJA, EM SUA EXPERIÊNCIA, CONHECIMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECOMENDAÇÃO ESSA ACATADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ O PRESENTE MOMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 08:16:41 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/02/2024 08:18:31 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 07:29:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 09/02/2024 07:29:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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