| Recebimento: 08/07/2024 13:06:12 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2024 09:33:05 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/07/2024 09:33:18 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 09:31:57 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/07/2024 09:32:59 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.216/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3216/2024 - Lei Municipal nº 3.216/2024
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| Recebimento: 13/06/2024 12:56:17 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/07/2024 09:31:50 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.216/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de junho de 2024, edição nº 2.541, fls. 166.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 75/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 06/06/2024 17:07:02 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/06/2024 12:45:13 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 170-2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 16:50:35 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 06/06/2024 13:34:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHE-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 517/2024 - parecer
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| Recebimento: 27/05/2024 13:09:42 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/05/2024 16:50:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 13:09:23 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/05/2024 13:09:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 13:53:48 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/05/2024 11:13:58 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 43 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO, PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE;
APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2024 11:29:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 11:29:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Vice-Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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