Recebimento: 10/08/2023 12:22:40 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2023 17:53:51 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 09/08/2023 18:01:00 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 990/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de fevereiro de 2023, edição 2.213, fls. 188.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 990/2023 - Decreto Legislativo promulgado
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Recebimento: 09/08/2023 17:40:24 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 09/08/2023 17:53:44 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legisltavio nº 990/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 990/2023 - Decreto Legislativo
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Recebimento: 28/02/2023 17:35:42 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 09/08/2023 17:20:52 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 161 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS QUE APÓS CIÊNCIA ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/02/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 17/02/2023 10:47:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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