Recebimento: 13/06/2024 12:56:07 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 19 dias, 13 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2024 17:07:18 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 13/06/2024 12:53:33 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 170-2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Simples (Sem Assinatura) 707/2024 - OFICIO SANÇÃO
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Recebimento: 26/04/2024 09:37:50 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 06/06/2024 13:20:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHE-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 514/2024 - PARECER
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Recebimento: 24/04/2024 16:22:33 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
Envio: 24/04/2024 16:25:19 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2024 13:56:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 24/04/2024 13:56:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Vice-Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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