Data de apresentação 29/04/2020 13:08:48
 N° Processo 324/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 2408
 Ementa

Projeto de decreto Legislativo nº 24/2020 do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional João Teixeira Soares e outros que '' Dispõe sobre a Apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado Espirito Santo, sobre a prestação de Contas referentes ao exercícios financeiro de 2010, de responsabilidade da Senhora Raquel Ferreira Mageste Lessa.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação