Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 21/2017
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO QUADRO ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, DOS EXERCENTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E, DOS SUBSÍDIOS A QUE REFERE O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 552/2017 Protocolo N°: 552 ID: 1539 Data: 19/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 20/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS SERVIÇOS LIGADOS A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Processo N°: 551/2017 Protocolo N°: 551 ID: 1538 Data: 19/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 19/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 550/2017 Protocolo N°: 550 ID: 1537 Data: 19/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 18/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 524/2017 Protocolo N°: 524 ID: 1536 Data: 08/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 17/2017
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 523/2017 Protocolo N°: 523 ID: 1535 Data: 08/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 16/2017
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EXERCENTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
Processo N°: 522/2017 Protocolo N°: 522 ID: 1534 Data: 08/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 15/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS JUNTO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 521/2017 Protocolo N°: 521 ID: 1533 Data: 08/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 14/2017
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE SERÃO BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 520/2017 Protocolo N°: 520 ID: 1532 Data: 08/05/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 13/2017
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDO COMO "TRENZINHOS/CARRETA DA ALEGRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 518/2017 Protocolo N°: 518 ID: 1531 Data: 05/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 12/2017
AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADO "IPTU VERDE".
Processo N°: 514/2017 Protocolo N°: 514 ID: 1530 Data: 05/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
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