| Recebimento: 30/01/2025 17:09:36 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2024 11:12:39 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/12/2024 11:13:05 |
Ação: Arquivar
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2024 16:05:17 |
Fase: Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/12/2024 11:01:43 |
Ação: Publicado
|
Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 56 minutos
|
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.245/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 18 de dezembro de 2024, edição nº 2.667, fls. 581-582.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 104/2024 - Lei Sancionada
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2024 15:28:26 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/12/2024 15:59:53 |
Ação: PARA PUBLICAÇÃO
|
Tempo gasto: 31 minutos
|
Complemento da Ação: SEGUE PARA PUBLICAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2024 13:39:58 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/12/2024 15:01:55 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
|
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
|
Complemento da Ação: I - Com o não cumprimento do § 5º do Art. 53, da Lei Orgânica do Município comunico a necessidade de promulgação;
II - Recolher assinaturas do Presidente e 1º Secretário para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo;
III - Devolver à Diretoria de Assuntos Legislativos para ser publicado no Órgão citado no inciso II.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2024 15:03:51 |
Fase: Comunicar rejeição ao autor da matéria |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/12/2024 13:39:47 |
Ação: Comunicado
|
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Comunicação de Veto derrubado efetuada através do Ofício nº 328/2024 - GP/CM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 368/2024 - Comunica Veto derrubado
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2024 12:53:26 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/12/2024 15:03:42 |
Ação: Proposição Rejeitada
|
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 10 minutos
|
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 3/2024 rejeitada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2024 12:51:51 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2024 12:53:16 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhado para votação da Mensagem de Veto nº 3/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2024 11:09:24 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2024 12:51:34 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária que se realizará no dia 09 de dezembro de 2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2024 10:31:29 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/12/2024 10:33:05 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA;
APÓS SEGUE CONFORME REGIMENTO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2024 10:59:55 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão (antes do Expediente) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 05/12/2024 12:09:35 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 9 minutos
|
Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER PELA REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO Nº 03-2023 APENSADA A ESTES AUTOS.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 300 E §§ DO REGIMENTO INTERNO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 586/2024 - PARECER
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2024 07:40:58 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/11/2024 11:05:37 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Parecer da Comissão
|
Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
|
Complemento da Ação: CONSIDERNADO PROCESSO APENSADO Nº 1341/2024, SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2024 13:37:23 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/11/2024 12:49:04 |
Ação: Para Ciência.
|
Tempo gasto: 303 dias, 23 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu a Mensagem de Veto nº 3/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:42:08 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/12/2023 16:05:09 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 691/2023 - GP/CM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 127/2023 - Para Sanção
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:39:58 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 15:41:58 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado por unanimide no 2º turno na Sessão Extrarordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 235/2023 - 2º turno
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:16:46 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação. |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 15:39:50 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 23 minutos
|
Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu a emenda nº 18/2023, que foi aprovada por unanimidade.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade mo 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 233/2023 - Emenda nº 18/2023
Boletim de Votação 234/2023 - 1º turno
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:16:02 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2023 15:16:38 |
Ação: Incluído
|
|
Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:15:19 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/12/2023 15:15:49 |
Ação: Dado Ciência
|
|
Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:07:40 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 06/12/2023 15:09:38 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 187/2023 - Conjunto
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:05:16 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 15:05:59 |
Ação: Proposição lida
|
|
Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2023 15:04:48 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2023 15:05:03 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2023 13:36:22 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/12/2023 15:04:35 |
Ação: Dado Ciência
|
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Dado ciência, encaminhado para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no Expediente da Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2023..
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/09/2023 17:40:38 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|