Recebimento: 26/07/2023 13:21:50 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/07/2023 15:42:59 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 15:43:25 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.-
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 15:39:22 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 15:42:48 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.116/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3116/2023 - Lei nº 3.116/2023
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Recebimento: 24/07/2023 15:37:00 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 15:39:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.116, de 14 de julho de 2023, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 17 de julho de 2023, edição nº 2.310, fls. 234.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3116/2023 - Lei sancionada
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Recebimento: 24/07/2023 15:35:20 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 15:36:49 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 440/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 5/2023 - Ofício p/ Sanção
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Recebimento: 24/07/2023 15:33:21 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 24/07/2023 15:34:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no segundo turno de votação na segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 9/2023 - Boletim de votação - 2º turno
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Recebimento: 24/07/2023 15:31:28 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação. |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 24/07/2023 15:33:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no primeiro turno de votação na primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 8/2023 - Boletim de votação - 1º turno
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Recebimento: 24/07/2023 14:41:19 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 24/07/2023 15:30:58 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria emitido no dia 12 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2023 - Parecer conjunto
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Recebimento: 24/07/2023 14:29:33 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 24/07/2023 14:40:54 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 13/07/2023 12:38:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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