Recebimento: 26/07/2023 13:21:51 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/07/2023 13:32:58 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 13:33:32 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 13:27:35 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 13:32:40 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.114, de 14 de julho de 2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3114/2023 - Lei nº 3.114-2023
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Recebimento: 24/07/2023 13:22:52 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 13:27:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 17 de julho, edição nº 2.310, fls. 233.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3114/2023 - Lei sancionada
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Recebimento: 24/07/2023 13:17:35 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2023 13:22:42 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 440/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 3/2023 - Ofício p/ Sanção
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Recebimento: 24/07/2023 13:14:58 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 24/07/2023 13:17:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade em segundo turno na segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 5/2023 - Boletim de votação - 2º turno
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Recebimento: 24/07/2023 13:08:39 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação. |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 24/07/2023 13:14:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 4/2023 - Boletim de votação - 1º turno
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Recebimento: 21/07/2023 12:13:09 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 24/07/2023 13:08:29 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em conjunto pela legalidade e constitucionalidade da matéria no dia 12 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2023 - Parecer conjunto
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Recebimento: 21/07/2023 12:11:51 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 21/07/2023 12:12:50 |
Ação: Analise e Parecer
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 11/07/2023 17:46:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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