Data de apresentação 29/07/2025 16:22:59
 N° Processo 1232/2025
 N° Protocolo 1273/2025
 ID 260170
 Ementa

MENSAGEM Nº 53/2025 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N" 44/2015 QUE DISPÕE SOBRE 0 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DESAOGABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação