| Recebimento: 31/07/2025 13:35:04 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/07/2025 09:14:55 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/07/2025 09:24:11 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.304/2025;
II- Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3308/2025 - n° 3.308/2025
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| Recebimento: 25/07/2025 09:09:30 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/07/2025 09:13:36 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.308/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de julho de 2025, edição nº 2.810, fls.526 e 527.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 137/2025 - Lei sancionada
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| Recebimento: 23/07/2025 16:18:49 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/07/2025 09:09:10 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 433/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 444/2025 - Para sanção
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| Recebimento: 21/07/2025 17:04:05 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/07/2025 16:14:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: I - O projeto de Lei recebeu a Emenda Aditiva nº 1/2025, que foi aprovada por nove votos favoráveis e três contrários, em turno único de discussão e votação;
II - O projeto de Lei foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 347/2025 - Emenda Aditiva nº 1/2025
Boletim de Votação 348/2025 - Turno único
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| Recebimento: 21/07/2025 17:02:34 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/07/2025 17:03:52 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 16:56:00 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/07/2025 16:56:58 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: CIENTE
INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 16:07:40 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 21/07/2025 16:01:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER DAS COMISSÕES NO PRESENTE PROJETO DE LEI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 812/2025 - PARECER
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| Recebimento: 17/06/2025 17:32:51 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/06/2025 17:48:55 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 17:30:52 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/06/2025 17:32:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:54:21 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2025 17:23:07 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:07:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 11/06/2025 15:07:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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