| Recebimento: 04/04/2025 09:06:02 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2025 16:17:33 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/04/2025 16:21:55 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.272/2025.
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3272/2025 - N° 3.272/2025
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| Recebimento: 01/04/2025 13:39:30 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/04/2025 16:17:24 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.272/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 02 de abril 2025, edição nº 2.735, fls.299..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 67/2025 - Lei sancionada N° 3.272/2025
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| Recebimento: 01/04/2025 13:37:59 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/04/2025 13:39:16 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 187/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 212/2025 - Para a Sanção
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| Recebimento: 27/03/2025 15:31:33 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 13:37:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 59/2025 - Turno único
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| Recebimento: 27/03/2025 14:34:12 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/03/2025 15:26:28 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordináreia do dia 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 09:40:32 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/03/2025 14:21:44 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
31/03/2025.
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 15:06:58 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 20/03/2025 16:58:39 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.911/2020, CONFORME PROPOSTO NO PRESENTE PROJETO.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 677/2025 - PARECER
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| Recebimento: 20/03/2025 12:23:47 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 20/03/2025 15:06:48 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: I - JUNTA -SE RESPOSTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MAIKEL PAIVA, INFORMANDO QUE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL FOI REVOGADA POR MEIO DO DECRETO Nº 3.746/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 08:47:35 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 20/03/2025 12:23:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 29 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: I - JUNTA-SE CÓPIA DE OFÍCIO ENCAMINHADO AO SR. MAIKEL PAIVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO QUE ATESTE A INVIABILIDADE, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DEFINITIVO DO EMPREENDIMENTO, COM O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIO DE TAL ATO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 13:09:00 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/02/2025 17:10:41 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 12:53:30 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/02/2025 13:06:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2025 13:01:32 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/02/2025 17:40:59 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUIR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 13:27:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 15/01/2025 13:27:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE AO GABINETE DA PRESIDENCIA PARA CIENCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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