| Recebimento: 02/09/2024 16:45:56 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2024 13:33:59 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2024 13:34:15 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 13:33:19 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2024 13:33:50 |
Ação: Lei incluída
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.232/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 15:30:32 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2024 13:33:13 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.232, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de agosto de 2024, edição nº 2.585, fls. 109.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 1/202 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 21/08/2024 15:29:23 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/08/2024 15:30:27 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 251/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 232/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 21/08/2024 15:28:27 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/08/2024 15:29:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária de 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 87/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 19/08/2024 13:52:21 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/08/2024 15:28:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 231/2024 - 1º turno
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| Recebimento: 19/08/2024 13:52:03 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/08/2024 13:52:15 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 13:09:09 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/08/2024 13:09:24 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 12:24:40 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 08/08/2024 16:46:13 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER, CONJUNTO, FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 544/2024 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 06/08/2024 17:32:13 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE FINANÇAS E GESTÃO FISCAL |
| Envio: 07/08/2024 16:34:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENDIMENTO AO DESPACHO, INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSUI SALDO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.
SEGUE EM ANEXO:
MEMORIAL DE CÁLCULO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 15:58:11 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 06/08/2024 17:23:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 70/2024 a Diretoria de Finanças e Gestão Fiscal para que seja providenciado o Impacto Financeiro e Orçamentário mediante o Demonstrativo - Cargos Efetivos - Projeção de Gastos Patronais - elaborado pela Diretoria Administrativa. Após devolva a esta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 13:30:46 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/07/2024 15:57:45 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 12:39:07 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/07/2024 13:30:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 17:21:17 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/07/2024 17:23:48 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NA LEITURA;
APÓS REMETER PARA ANÁLISE E PARECER DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 17:24:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 27/06/2024 17:24:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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