| Recebimento: 16/07/2024 16:29:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2024 15:21:50 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/07/2024 15:22:07 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 15:20:38 |
Fase: Incluir Lei Complementar Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/07/2024 15:21:42 |
Ação: Lei Complementar incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 85/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 85/2024 - Lei Complementar nº 85/2024
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| Recebimento: 03/07/2024 14:31:21 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/07/2024 15:20:31 |
Ação: Lei Complementar sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 85/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 05 de julho de 2024, edição nº 2.548, fls. 514-515.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 81/2024 - Lei Complementar sancionada
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| Recebimento: 03/07/2024 14:22:56 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/07/2024 14:31:14 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 199/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 171/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 02/07/2024 15:08:21 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/07/2024 14:22:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar recebeu Requerimento de Urgência Especial que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 64/2024 - Turno único
Boletim de Votação 65/2024 - Urgência especial
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| Recebimento: 02/07/2024 15:07:18 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/07/2024 15:08:16 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 15:02:08 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/07/2024 15:05:56 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA;
APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 13:28:10 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 02/07/2024 13:45:47 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 6 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 535/2024 - Parecer
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| Recebimento: 24/06/2024 15:54:42 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/06/2024 13:28:04 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 15:53:59 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/06/2024 15:54:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 25 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 15:15:47 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/06/2024 15:17:08 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25/06/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 13:05:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 21/06/2024 13:05:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIêNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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