| Recebimento: 26/06/2024 14:29:40 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2024 15:16:41 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/06/2024 15:17:02 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 13:38:38 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/06/2024 15:16:26 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.208/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3208/2024 - 3.208/2024
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| Recebimento: 12/06/2024 16:17:17 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/06/2024 13:38:32 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.208/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 17 de junho de 2024, edição nº , fls. 100.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 66/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 12/06/2024 16:09:51 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/06/2024 16:17:08 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 172/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 166/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 12/06/2024 15:58:37 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/06/2024 15:59:21 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sesão Ordinária de 11 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 15:57:39 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/06/2024 15:58:24 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Para incluir na Ordem do Dia da Sessão de 11 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 18:56:33 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 11/06/2024 19:14:28 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 528/2024 - Favorável
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| Recebimento: 10/06/2024 15:05:08 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/06/2024 18:56:20 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:03:34 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/06/2024 15:05:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 11 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 13:34:10 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/06/2024 13:34:32 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11/06/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 07:34:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/06/2024 07:34:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIêNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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