| Recebimento: 16/05/2024 12:26:58 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2024 11:26:25 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/05/2024 11:27:24 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 13:24:20 |
Fase: Para Publicar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
| Envio: 10/05/2024 11:11:15 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na quinta-feira, 25 de abril de 2024, edição Nº 2.502.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Simples (Sem Assinatura) 569/2024 - Publicação
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| Recebimento: 24/04/2024 10:38:51 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2024 10:40:34 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO;
APÓS REMETER PARA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVA PARA CONFERÊNCIA,
REGISTRO E DEMAIS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 17:42:47 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/04/2024 17:44:54 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.103/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 55/2024 - 1.103/2024
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| Recebimento: 19/04/2024 11:21:37 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2024 09:32:36 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "X".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 476/2024 - PARECER
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| Recebimento: 19/04/2024 10:16:40 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/04/2024 10:23:26 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 09:52:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 09:52:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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