| Recebimento: 08/07/2024 13:06:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 17:19:08 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/07/2024 17:19:20 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 17:16:32 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/07/2024 17:18:51 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.209/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3209/2024 - Lei Municipal nº 3.209/2024
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| Recebimento: 13/06/2024 12:56:21 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/07/2024 17:16:26 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.209/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, edição nº 3.541, fls. 165.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 68/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 06/06/2024 17:07:04 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/06/2024 12:42:29 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 170-2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 16:45:40 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 06/06/2024 13:30:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHE-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 516/2024 - PARECER
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| Recebimento: 27/05/2024 12:57:44 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/05/2024 16:45:35 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 12:52:12 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/05/2024 12:57:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 28 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 13:54:05 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/05/2024 11:09:19 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 43 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO, PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE;
APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2024 11:24:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 11:24:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Vice-Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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