| Recebimento: 29/11/2023 16:20:39 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 15:51:08 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/11/2023 15:51:26 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 15:48:47 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/11/2023 15:51:01 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.157/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3157/2023 - Municipal nº 3.157/2023
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| Recebimento: 23/11/2023 13:17:46 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/11/2023 15:48:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal 3.157/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de novembro de 2023, edição nº 2.397-Extra, fls. 1 e 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 8/2023 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 23/11/2023 13:16:23 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/11/2023 13:17:37 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 676/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 104/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 23/11/2023 13:13:55 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/11/2023 13:16:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 207/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 23/11/2023 13:05:18 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/11/2023 13:13:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 206/2023 - 1º turno
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| Recebimento: 23/11/2023 13:04:34 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/11/2023 13:05:10 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 12:59:35 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/11/2023 13:04:22 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 14:03:20 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 23/11/2023 12:59:15 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 168/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 20/11/2023 14:44:38 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/11/2023 14:45:39 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 16:15:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 09/11/2023 16:15:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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