Data de apresentação 24/10/2023 00:00:00
 N° Processo 988/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 229189
 Ementa

EMENDA Nº16/2023 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 151/2023.

 Autoria

Tiago dos Santos.;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 407 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 151/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação