Data de apresentação 16/01/2019 16:26:26
 N° Processo 15/2019
 N° Protocolo 15/2019
 ID 1948
 Ementa

Institui no município de São Gabriel da Palha a ' Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-tratos de Cães e Gatos', a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de agosto, e dá outras providências".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação