ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1.962, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE RATIFICA OS CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SOA GABRIEL DA PALHA E OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concluído
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