| Recebimento: 29/11/2023 16:20:44 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 16:01:55 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/11/2023 16:02:07 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 16:00:33 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/11/2023 16:01:40 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.161/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3161/2023 - Lei Municipal nº 3.161/2023
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| Recebimento: 23/11/2023 14:18:22 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/11/2023 16:00:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal 3.161/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 24 de novembro de 2023, edição nº 2.398, fls. 350.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 9/2023 - Sancionada
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| Recebimento: 23/11/2023 14:17:21 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/11/2023 14:18:15 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 676/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 105/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 23/11/2023 14:16:21 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/11/2023 14:17:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 209/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 23/11/2023 14:11:04 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/11/2023 14:16:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 208/2023 - 1º turno
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| Recebimento: 23/11/2023 14:09:49 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/11/2023 14:10:57 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 14:08:53 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/11/2023 14:09:38 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 14:03:33 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 23/11/2023 14:08:21 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 2 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 170/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 17/11/2023 12:33:12 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/11/2023 12:40:24 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA, ENCAMINHO PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 12:16:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 17/11/2023 12:16:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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