Recebimento: 22/08/2023 16:49:18 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2023 13:48:16 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 21/08/2023 13:53:51 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 999/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de fevereiro de 2023, edição nº 2.213, fls. 191.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 999/2023 - Publifação no Diário Oficial
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Recebimento: 21/08/2023 13:46:15 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 21/08/2023 13:47:55 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legisltavio nº 999/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 999/2023 - Decreto Legislativo nº 999/2023
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Recebimento: 21/08/2023 13:43:38 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 21/08/2023 13:46:05 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 88/2023 - Pela aprovação
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Recebimento: 28/02/2023 17:35:41 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 21/08/2023 13:43:09 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 173 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/02/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 17/02/2023 10:49:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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