| Recebimento: 23/08/2023 16:13:18 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2023 17:57:12 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/08/2023 12:14:08 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.014/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de fevereiro de 2023, edição nº 2.213, fls. 195-196.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1014/2023 - Publicação no Diário Oficial
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| Recebimento: 22/08/2023 17:54:14 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/08/2023 17:55:22 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 103/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 28/02/2023 17:35:57 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2023 17:53:43 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 175 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 17/02/2023 10:40:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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